Como tornar o conteúdo audiovisual conforme com a EAA

Para cumprir os requisitos da Lei Europeia da Acessibilidade, especialmente se publica muito conteúdo de vídeo, automatizar a adição de legendas é essencial. Esta abordagem não só garante a conformidade como torna o conteúdo mais acessível e envolvente. Vamos lá!

O que é a Lei Europeia da Acessibilidade?

A Lei Europeia da Acessibilidade (EAA) é uma lei do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu que entrou em vigor em abril de 2019. O mandato aborda produtos e serviços acessíveis em toda a União Europeia, e até 2025 todos os Estados-Membros devem estar em conformidade. As legendas para serviços de media audiovisuais são características indispensáveis para a conformidade com a EAA para tornar produtos e serviços acessíveis a pessoas surdas e com dificuldades auditivas.

Proposta inicialmente em 2011 como complemento à Diretiva de Acessibilidade Web da UE, a EAA começou com uma proposta da Comissão Europeia para harmonizar os requisitos de acessibilidade. Incorpora padrões de design inclusivo e acessibilidade para todas as formas de informação e serviços públicos.

A EAA é muito abrangente. Muitos comités trabalharam durante vários anos com organizações de pessoas com deficiência, representantes da indústria e especialistas em acessibilidade para chegar a uma diretiva detalhada que garante a inclusividade para todos os tipos de produtos e serviços.

Os requisitos da diretiva aplicam-se a organizações públicas e privadas com mais de 10 funcionários e um volume de negócios anual inferior a 2 milhões de euros. Todas as empresas acima deste limiar devem garantir que todos os seus media são acessíveis. Este artigo aborda a conformidade através da legendagem de conteúdo audiovisual.

Impacto de grande alcance

A EAA refere-se aos serviços de media audiovisuais conforme definido na diretiva de 2010 sobre serviços de media audiovisuais. Estes serviços incluem os media de massa utilizados para informar, entreter e educar o público. A correspondência privada está excluída, mas não as comunicações internas de escritório.

Os serviços audiovisuais têm um valor cultural e económico crescente. As legendas para surdos (SDH) são obrigatórias apenas para empresas acima do limiar, mas não faz sentido ignorar esta diretiva, mesmo para criadores individuais.

Embora a conformidade seja uma boa razão para tornar o conteúdo acessível, qualquer criador ou empresa que adicione legendas ao seu conteúdo educativo pode esperar expandir a sua audiência, potencialmente à escala global.

Legendagem de media audiovisuais

Os requisitos do EAA para os serviços de comunicação social audiovisual não mencionam especificamente as legendas, mas a necessidade de as adicionar está implícita no texto: «serviços transmitidos através de redes de comunicações eletrónicas que são utilizados para identificar, selecionar, receber informações e visualizar serviços de comunicação social audiovisual e quaisquer funcionalidades disponibilizadas, como legendagem para pessoas surdas e com deficiência auditiva, audiodescrição, legendas faladas e interpretação em língua gestual.»

Como mencionado anteriormente, a diretiva tem um âmbito de aplicação muito amplo e inclui a maioria dos produtos com uma interface de utilizador digital, como dispositivos informáticos pessoais, quaisquer sistemas de comunicação públicos e qualquer tipo de terminal transacional ou informativo. Os materiais audiovisuais são, contudo, considerados em toda a gama de produtos e serviços. Em termos gerais, a diretiva exige que os conteúdos audiovisuais sejam acessíveis, ou seja, compatíveis com tecnologias de apoio e que proporcionem acesso a pessoas com deficiências específicas, como pessoas surdas ou com deficiência auditiva e pessoas com deficiência visual.

As menções específicas dos serviços audiovisuais são:

• Websites
• Aplicações online
• Aplicações em set-top boxes
• Aplicações descarregáveis
• Serviços móveis (aplicações, leitores e serviços de streaming)

Isto significa que qualquer conteúdo de vídeo dentro destes serviços deve ser acessível através de legendas para pessoas surdas e com deficiência auditiva (SDH). Existem diferenças entre legendas e captions, e estas diferenças devem ser compreendidas no contexto do acesso linguístico, bem como da acessibilidade.

A melhor forma de cumprir a regulamentação, especialmente quando uma organização já dispõe de um vasto volume de conteúdos em vídeo, é automatizar a adição de legendas e/ou captions em toda a biblioteca de recursos multimédia. Note que esperar que os espectadores ativem as legendas geradas automaticamente em plataformas como o YouTube não tornará o criador do vídeo conforme com o EAA.

Várias tarefas envolvidas na criação de legendas SDH ou multilingues de qualidade podem beneficiar de diferentes níveis de automatização, por exemplo:

Transcrição

Este é o primeiro passo do processo. As transcrições automáticas permitem captar o conteúdo áudio do vídeo, incluindo diálogos, marcas temporais e identificação de oradores. Uma pessoa deve rever as transcrições para efetuar correções e manter ou eliminar hesitações (as hesitações são mantidas se forem criadas captions verbatim).

Adaptação para legibilidade.

Uma aplicação baseada em IA pode assinalar os pontos onde os segmentos transcritos não cumprem os critérios essenciais de legibilidade, como caractéres por linha (CPL) e caractéres por segundo (CPS).

Tradução

Quando a tradução é necessária (os Estados-Membros decidem com base na finalidade do conteúdo), a tradução automática ou a tradução assistida por IA é uma boa forma de poupar tempo e custos, desde que um linguista humano reveja as traduções para garantir a sua precisão e adequação ao contexto cultural e temático.

Adaptação temporal

Após a tradução das legendas, é necessário verificá-las e ajustá-las para garantir que a sincronização foi preservada. As verificações automatizadas podem assinalar desvios de CPL e CPS, e uma pessoa pode posteriormente corrigir quaisquer problemas.

Garantia de qualidade (ao longo do processo)

As verificações linguísticas automatizadas podem detetar erros ortográficos e outros problemas, enquanto as pessoas podem rever o texto para verificar aspetos como normas específicas de cada país ou linguagem censurada.

Integração com o vídeo

Quando estão prontas, as legendas são integradas no ficheiro de vídeo em diferentes formatos que variam conforme as preferências e a plataforma.

Testes e validação

As legendas devem ser testadas em diferentes dispositivos e plataformas para garantir que são apresentadas corretamente e estão sincronizadas com precisão com o áudio.

A automatização é a chave para a conformidade com a EAA perante volumes crescentes de conteúdo de vídeo. Não é apenas uma questão de volume, mas também de custos que poderiam tornar-se proibitivos sem a ajuda da tecnologia. O passo mais importante é o primeiro: a transcrição, uma tarefa que agora pode ser realizada em minutos graças à transcrição por IA e às legendas automatizadas.